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Termos de Uso


1. Partes e Objeto

Partes e objeto. Estes Termos e Condições (“T&C”) são um contrato entre você (“Você” ou “Usuário”) e a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.673.743/0002-55, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Catete, 359, 7º andar, CEP: 22220-001 (“OLX”), para regular o uso que Você fará do aplicativo SKINA e do site https://skina-app.com (denominados conjuntamente como “Skina”). Para a utilização do Aplicativo, Você deverá aceitar expressamente estes T&C. Portanto, recomendamos que Você leia atentamente estes T&C antes de concordar com os seus termos.

2. Nossos Serviços

O Skina é uma plataforma que disponibiliza espaço online destinado à publicidade e comercialização de produtos e serviços entre os Usuários cadastrados no Skina (“Serviços”). Assim, chamamos de usuário vendedor (“Usuário Vendedor”) aquele que pretende oferecer determinado produto ou serviço, colocando-o à disposição para que outro Usuário possa adquirir tal produto ou fazer uso de tais serviços. Consideramos usuário comprador (“Usuário Comprador”) aquele que deseja adquirir determinado produtos ou serviços do Usuário Vendedor.

3. Como usar nossos Serviços

Para usar nossos Serviços, você precisará seguir estes T&C e as políticas aplicáveis do aplicativo e não fazer uso indevido dos nossos serviços.

3.1 Crie uma conta no Skina

Crie uma conta no Skina. Você poderá interagir dentro do Skina como Usuário Vendedor ou Usuário Comprador. Em ambos os casos, você precisará criar uma conta no Skina (“Conta”), escolhendo o perfil desejado.

3.2 Crie uma conta no Skina

Crie uma conta no Skina. Você poderá interagir dentro do Skina como Usuário Vendedor ou Usuário Comprador. Em ambos os casos, você precisará criar uma conta no Skina (“Conta”), escolhendo o perfil desejado.

3.3 Restrições de idade

Ao criar a Conta no Skina, o Usuário deve obedecer às restrições de idade. Para utilizar o Skina, Você deve ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Fica proibido expressamente o uso do Skina na ocorrência de causas que afetam a capacidade civil do Usuário.

3.4 Proteja sua conta

A proteção de sua Conta implica em manter sua senha em sigilo. Portanto, recomendamos que Você não compartilhe sua senha da Conta do Skina. Atividades realizadas na Conta do Skina por Você ou por qualquer terceiro que acessar sua Conta serão de sua exclusiva responsabilidade.

3.5 Politica de Privacidade

A presente cláusula tem por objeto descrever a política de proteção de dados do Skina. A OLX compromete-se a respeitar a sua privacidade e é contra o spam. Caso não deseje mais receber informações, nos envie o seu nome completo e e-mail clicando aqui. A OLX encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados disponibilizados pelos seus Usuários e reconhece o valor da sua privacidade, pelo que tomamos as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus dados pessoais em todos os momentos em que estiver a utilizar o Skina. Para uma total utilização dos nossos Serviços, são necessários alguns dados de Informações Pessoais. Adicionalmente, o Skina poderá recolher informações demográficas de caráter não identificável, como sua idade e o tipo de Serviço que você pretende utilizar. O Skina poderá ainda recolher informações simultaneamente ou associar os dois tipos de informação mencionados. O Skina poderá obter informações sobre as seções acessadas dentro do aplicativo e sua forma de uso. Além disso, informações sobre seu hardware de acesso e software instalados em seu dispositivo de acesso à internet poderão ser recolhidas pelo Skina. Tais informações poderão incluir o seu endereço de Protocolo de Internet (“IP”), data e hora de uso do Skina, tempos de acesso a seções do aplicativo (“Registros de Acesso”).

3.5.1

As Informações Pessoais servem para gestão, navegação e consulta do próprio aplicativo. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela OLX ou se existir uma obrigatoriedade legal nesse sentido. A OLX pode enviar informação relevante e específica para cada Usuário sobre produtos e serviços. Sempre que um Usuário decida que não pretende receber e-mail deverá mencionar tal fato à OLX, podendo tal ser feito no momento em que recebe o e-mail ou, posteriormente, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo Skina.

3.5.2

Sem prejuízo da guarda de outros dados conforme previsto nestes T&C, Você reconhece e concorda que o Skina, em cumprimento à Lei 12.965/2014, mantém os Registros de Acesso pelo prazo de 6 (seis) meses.

3.5.3

Responsabilidade dos dados. A responsabilidade pela exatidão dos dados inseridos no Skina é exclusiva do Usuário, por isso, caso o Usuário tenha fornecido informações falsas, a OLX reserva-se o direito de negar o acesso ao Skina. Os dados de caráter pessoal que forem disponibilizados pelos Usuários serão objeto de tratamento automatizado e incorporados aos arquivos automáticos da OLX, sendo esta titular e responsável de seus próprios arquivos, os quais, conforme as normas legais vigentes encontram-se devidamente registrados.

3.5.4

Utilização dos dados. O tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de caráter pessoal recolhidos como consequência da solicitação, contratação ou utilização de qualquer produto ou ferramenta, ou de qualquer transação ou operação realizada através do Skina (incluídos os que sejam fornecidos pelos Usuários para a publicação de anúncios), tem como finalidade principal a manutenção da relação estabelecida entre os Usuários e o Skina ou seus proprietários. Os dados disponibilizados pelos Usuários poderão eventualmente ser utilizados para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria da utilização do Skina pelos usuários, por exemplo, a título enunciativo, mas em nenhum caso limitativo ou excludente:

3.5.5

Os dados enviados pelos Usuários poderão ser publicados na seção de ofertas/solicitações das publicações da OLX, assim como nos sites ou portais próprios das empresas controladoras, afiliadas ou subsidiárias do OLX ou de terceiros. No caso dos endereços eletrônicos ou formulários de contato das páginas do site, os dados que forem fornecidos pelos Usuários através do Skina serão utilizados exclusivamente para atender as consultas que forem feitas à OLX por este meio. No caso de o Usuário enviar dados de um terceiro, por exemplo, para informar a um conhecido sobre a publicação de um Anúncio, ou para recomendar-lhe o Skina ou conteúdo nele publicado, ser-lhe-á informado ser ele o único e exclusivo responsável por haver obtido o consentimento da pessoa e dos dados da mesma que foram fornecidos ao Skina ou à OLX. As informações e dados cadastrais são utilizados para a coleta de dados estatísticos, bem como para identificação do perfil do Usuário e personalização dos Serviços. O cadastro do Usuário no Skina implica sua autorização expressa em favor da OLX para o envio de informação comercial ou publicitária a seu domicílio e endereço eletrônico cadastrado. Referida autorização compreende o envio de publicidade comercial e publicitária relacionada com as atividades e produtos da OLX e portais relacionados com este aplicativo, assim como de terceiros e seus portais. Caso o Usuário manifeste o desejo de revogar tal autorização, poderá fazê-lo de forma fácil e gratuita através do link próprio para revogação, indicado no rodapé da publicidade, ou ainda encaminhando sua solicitação ao Fale Conosco.

3.5.6

Confidencialidade. A OLX garante a confidencialidade dos dados de caráter pessoal. Todavia, poderá revelar às autoridades públicas competentes os dados pessoais ou qualquer outra informação que estiver em seu poder, ou seja, acessível através de seus sistemas mediante solicitação que esteja em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso. Os dados de caráter pessoal poderão ser conservados nos arquivos de titularidade da OLX, inclusive uma vez finalizadas as relações formalizadas através do Skina, exclusivamente para os fins indicados anteriormente e, em todo caso, durante os prazos legalmente estabelecidos, à disposição de autoridades administrativas ou judiciais.

Você reconhece e concorda que, ao enviar conteúdo ou encaminhar Informações Pessoais que o identificam ou identificam terceiros ao Skina, embora o Skina tenha recursos instalados para evitar o acesso não autorizado ou a interceptação das suas informações, não existe garantia absoluta de segurança. Caso haja qualquer interceptação ou acesso não autorizado, apesar dos nossos esforços, o Skina não será responsável por tais interceptações ou acessos não autorizados, ou por qualquer dano direto, indireto, moral ou lucros cessantes sofridos por Você ou por terceiros. O Skina não garante que as informações fornecidas por qualquer Usuário não serão objeto de interceptação ou acesso não autorizado. Cada Usuário é responsável pela guarda e manutenção da confidencialidade de sua senha de acesso aos Serviços. Portanto, se, por qualquer motivo, a confidencialidade de sua senha estiver comprometida, imediatamente contate o Skina.

3.5.7

Cookies e Endereço IP. O Usuário aceita o uso de cookies e consente com o tratamento das informações que estão especificadas no presente documento. O Skina utiliza terceiras empresas para recolher informação, incluindo o uso cookies, assim como outras ferramentas para fins promocionais. Do mesmo modo, os cookies poderão ser utilizados com a finalidade de facilitar ao máximo a navegação do Usuário pelo Skina, sem que tais cookies proporcionem referências que permitam deduzir dados pessoais do Usuário nem dados do disco rígido de seu computador. Os cookies instalados se apagarão automaticamente uma vez finalizada sua navegação, exceto aqueles que, por motivos estritamente técnicos, devam ser mantidos instalados no computador dos Usuários. Não obstante, o Usuário pode configurar seu navegador para que notifique e cancele a instalação dos cookies enviados pelo Skina, sem que tal cancelamento prejudique seu acesso aos conteúdos do mesmo. Seu endereço IP e outros dados oriundos da conexão com o seu computador são utilizados para personalizar o serviço e compreender como os Usuários utilizam o Skina.

3.5.8

Cessão dos dados. O Usuário reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade única e exclusiva de dar continuidade à atividade prestada pela OLX. O Usuário titular dos dados pessoais poderá, ao término da relação com o Skina e com a OLX e nas limitações estabelecidas na norma vigente, solicitar o cancelamento de sua conta, através do formulário de contato do Skina, identificando as seguintes informações: (i) o endereço de e-mail com o qual está cadastrado na base de dados do Skina; (ii) a senha que utiliza para acessar o Skina; (iii) o seu telefone de contato, com DDD; e (iv) o seu número de inscrição no CPF/MF. A entrega dos dados de caráter pessoal através de qualquer meio estabelecido no Skina implica na autorização expressa do Usuário para realizar o tratamento assinalado nos parágrafos anteriores. Não obstante, se não desejar que seus dados de caráter pessoal fornecidos sejam tratados com fins comerciais e para o envio de publicidade própria ou de terceiros dos setores mencionados, poderá o Usuário opor-se a tal tratamento, solicitando o cancelamento do envio das mensagens, preferencialmente através de link próprio para a baixa, indicado no rodapé da publicidade ou alerta; através da sua área de gestão se o Usuário for um anunciante ou conforme outra orientação indicada no rodapé da publicidade.

3.6 Interagindo como Usuário Vendedor

O propósito do Usuário Vendedor é a venda ou oferta de produtos ou serviços de que dispõe através da veiculação de anúncios por meio do Skina para o Usuário Comprador em conformidade com estes T&C e dentro dos limites e regulamentações aplicáveis (“Anúncio”). Partindo desse objetivo, a interação do Usuário Comprador pressupõe:

3.6.1

Capacidade Civil: Você declara ter capacidade legal para ofertar, negociar, comercializar e vender produtos e serviços.

3.6.2

Disponibilidade e Entrega de Produto: Você declara ter a posse e propriedade dos produtos e serviços na quantidade e modelo(s) indicados em seu Anúncio. Adicionalmente, Você concorda, reconhece e garante que irá informar, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas por Você, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro prazo convencionados assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros acordados.

3.6.3

Procedência e Licitude do Produto: Você declara que: (i) veiculará em seus Anúncios apenas produtos ou serviços que tenham origem lícita, não viole qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, não viole os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade; (ii) os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitem os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentem caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. Além da vedação legal, existem produtos e serviços que não podem ser anunciados no Skina. Para ver a lista, clique aqui (anexo B). Portanto, ao veicular qualquer Anúncio no Skina, você concorda, reconhece e assume a responsabilidade por certificar-se da origem, procedência, licitude e validade relacionadas aos produtos ou serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes T&C e demais políticas aplicáveis.

3.6.4

Exatidão das Informações: Você declara que fornecerá todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre o produto, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, comprometendo-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu Anúncio sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação. Além disso, Você declara que não veiculará em seus Anúncios informações imprecisas, inverídicas, propaganda enganosa ou abusiva ou que de outro modo possa induzir a erro o Usuário Comprador. Você poderá evidenciar a exatidão das informações através da disponibilização de imagens e fotografias somente quando estas forem capazes de reproduzir de forma fidedigna os produtos e serviços oferecidos.

3.6.5

Responsabilidade pelo Anúncio: Você é responsável pelo conteúdo de seus Anúncios e por qualquer website ou hyperlink que inserir. Sem prejuízo do disposto nestes T&C, Você reconhece ser o único responsável pela criação, elaboração, organização e publicação do Anúncio relacionados aos produtos e serviços que oferta no Skina, assumindo a responsabilidade pela definição do preço, forma de pagamento e sua confirmação, recolhimento de tributos, despesas com entrega, troca, reparação, devolução, cancelamento, sem prejuízo de outras despesas relacionadas aos produtos e serviços. Você reconhece e concorda que o Skina apenas disponibiliza espaço para sua aproximação com os Usuários Compradores e que, portanto, não realiza qualquer controle prévio sobre o Conteúdo disponibilizado, não constituindo os requisitos e diretrizes estabelecidos nestes T&C qualquer forma de controle editorial. Logo, caso o Skina seja notificado ou tome conhecimento de qualquer conteúdo considerado ilícito ou que, de qualquer forma, viole ou ameace violar direitos de terceiro ou leis locais, o Skina poderá imediatamente remover tal conteúdo, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio a Você.

3.6.6

Garantias, restrições: O Usuário Vendedor garante que os Anúncios não violam quaisquer direitos de terceiros, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual. No caso de reclamação, judicial ou extrajudicial, por parte de qualquer terceiro com relação a qualquer Anúncio, o Usuário Vendedor assume a integral responsabilidade e compromete-se a garantir a isenção de responsabilidade da OLX de qualquer dano ou custo decorrente. O Skina reserva-se o direito de remover os Anúncios e imagens que não estejam de acordo com estes T&C e suas políticas. O Usuário Vendedor reconhece que o Skina e a OLX não têm qualquer responsabilidade no que diz respeito ao conteúdo do anúncio. O Usuário Vendedor compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material e informação (dados de conteúdos, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública e aos presentes T&C e às políticas da OLX. A título exemplificativo, e em nenhuma hipótese limitativo ou excludente, o Usuário se compromete a:

3.7 Interagindo como Usuário Comprador.

O propósito do Usuário Comprador é a aquisição de produtos ou serviços, localizados através de Anúncios veiculados no Skina pelo Usuário Vendedor em conformidade com estes T&C, políticas aplicáveis e dentro dos limites e regulamentações vigentes. Partindo desse objetivo, a interação do Usuário Comprador pressupõe:

3.7.1

Capacidade Civil: Você declara ter capacidade legal para adquirir, comprar, financiar, negociar, os produtos ou serviços anunciados.

3.7.2

Busca por Anúncio de Produto: Ao procurar por produtos ou serviços nos Anúncios disponibilizados no Skina, você se responsabiliza por verificar, junto ao Usuário Vendedor, a disponibilidade do produto ou serviço em estoque e reconhece que pode haver limitação da quantidade dos produtos ou serviços em estoque. Adicionalmente, você reconhece que, em razão do fluxo do tráfego do Skina e simultaneidade das operações, os produtos ou serviços podem não estar mais disponíveis para aquisição.

3.7.3

Esclarecimento de Dúvidas: Todas as informações relacionadas aos produtos ou serviços serão disponibilizadas pelo Usuário Vendedor para você no Anúncio. Portanto, compete ao Usuário Vendedor apresentar ao Usuário as informações necessárias a respeito dos produtos ou serviços ofertados. Dessa forma, Você concorda e reconhece que o Usuário Vendedor é o único capaz de solucionar suas dúvidas, e que é de sua responsabilidade contatar o Usuário Vendedor, através dos meios de contato fornecidos no Anúncio, antes de concluir a compra.

3.7.4

Responsabilidade pela Compra: Você concorda e reconhece que ao adquirir qualquer produto ou serviço a compra foi realizada de forma livre, consciente e voluntária através do contato direto com o Usuário Vendedor. Portando, você é o único responsável pela referida compra e irá efetuar o pagamento do preço de acordo com as condições e formas de pagamento previstas ou negociadas, sem prejuízo de outras obrigações assumidas com o Usuário Vendedor. Por isso, antes de efetuar compra de produtos ou serviços procure obter todas as informações junto ao Usuário Vendedor e busque averiguar a veracidade de tais informações, origem e procedência dos produtos ou serviços. Se as dúvidas persistirem, talvez seja melhor Você não concluir a compra.

3.8 Interação do Skina como intermediário entre Usuário Comprador e Usuário Vendedor

O Skina é uma plataforma de intermédio que, ao veicular Anúncio, aproxima Usuário Vendedor e o Usuário Comprador possibilitando a comercialização de produtos e/ou serviços. Assim, os Usuários Vendedores e os Usuários Compradores ao utilizarem os Serviços do Skina estão cientes, concordam e declaram que:

3.8.1

Não exclusividade: Nenhuma exclusividade será garantida aos seus Anúncios, podendo o Skina publicar, distribuir, veicular e exibir Anúncios de outros Usuários em sua plataforma, ainda que tais Usuários ou seus respectivos Anúncios sejam de segmentos concorrentes com os seus produtos ou serviços.

3.8.2

Ingerência e Controle de Conteúdo: Além de não fazer análise prévia dos conteúdos dos Anúncios que são veiculados em sua plataforma, o Skina não possui ingerência sobre os Anúncios que são veiculados, não exercendo qualquer tipo controle editorial sobre seus conteúdos a respeito da adequação de qualquer oportunidade, preço e condições dos produtos ou serviços. O Skina não oferece serviços de consultoria destinados ao auxilio, elaboração, organização e publicação dos conteúdos dos Anúncios destinados à comercialização de produtos ou serviços dos Usuários Vendedores para os Usuários Compradores.

3.8.3

Exclusão de Anúncios e conteúdos: O Skina poderá cancelar ou excluir os Anúncios ou conteúdos que estejam em desconformidade com estes T&C ou quando constatada a violação à legislação brasileira vigente, além daqueles que tenham sua comercialização expressamente proibida pelo Skina, conforme listado no item Procedência e Licitude do Produto, cuja lista encontra-se no Anexo B destes T&C. As notificações feitas por terceiros também poderão implicar na remoção de Anúncios ou conteúdos quando o Skina verificar que sua utilização dos Serviços não obedece estes T&C ou viola direito de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual ou direitos de imagem de terceiros. O Skina poderá ainda excluir Anúncios nas hipóteses em que a lei assim o exigir.

3.8.4

Fornecimento de Dados por Determinação Legal: Sem prejuízo da cláusula 3.5, o Usuário reconhece e concorda expressamente que determinados dados seus poderão ser fornecidos pela OLX quando assim for exigido de acordo com a legislação vigente.

3.8.5

Cancelamento da Conta Skina: O Skina poderá cancelar sua Conta do Skina se Você infringir estes T&C ou de alguma forma violar a legislação vigente. No caso de violação à legislação aplicável, o Skina poderá fornecer suas Informações Pessoais às autoridades legalmente habilitadas para colaborar com os procedimentos legais e/ou investigativos.

3.8.6

Propriedade e Sucesso das Negociações: O Skina não garante a conclusão da compra e venda dos produtos ou serviços feitos através dos Anúncios veiculados no Skina. Ainda, o Skina não é o proprietário dos produtos e serviços oferecidos nos Anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Portanto, o Skina não assume qualquer responsabilidade em razão das compras feitas pelos Usuários Compradores, das informações e conteúdos dos Anúncios disponibilizados no Skina.

3.8.7

Sites e Links de Terceiros: Os Anúncios podem incluir links para sites de terceiros que permitem que você saia do Skina. A inserção destes links e os sites para os quais Você é direcionado não estão sob o controle do Skina, além de não implicarem no endosso do Skina. Além disso, o Skina não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer site ao qual Você poderá ser direcionado nos Anúncios. Seu uso do site de terceiros pode estar sujeito a termos e condições de terceiros.

3.9 Isenção de Responsabilidade do Skina com relação aos produtos e serviços anunciados

Ao utilizar o Skina, Você concorda e reconhece que o Skina não possui qualquer ingerência sobre os Anúncios veiculados, não sendo capaz de garantir a precisão, autenticidade, segurança, licitude dos produtos ou serviços anunciados em sua plataforma. Portanto, eventuais prejuízos em que Você venha a incorrer, incluindo, mas sem limitação, danos diretos e indiretos, materiais, morais, lucros cessantes serão de inteira responsabilidade do Usuário Vendedor.

3.10 Isenção de Responsabilidade do Skina com relação ao conteúdo

O Skina não é responsável pela veracidade, utilidade, precisão, licitude, legalidade, segurança das informações e conteúdos veiculados nos Anúncios disponibilizados em sua plataforma. Portanto, o Skina não responderá por quaisquer danos decorrentes de ou relacionados às negociações e operações originadas a partir de tais Anúncios. Adicionalmente e em caráter exemplificativo, o Skina não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos Usuários em decorrência dos conteúdos postados pelos Usuários.

4. Resolução de conflitos

Estes T&C serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Todos os litígios oriundos do presente T&C ou com ele relacionados serão submetidos à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Paulo, SP, ou, caso a demandante seja Skina, a Skina poderá a seu critério iniciar a demanda no foro do domicílio do Anunciante.

5. T&C e Atualizações

Estes T&C regem a relação entre o Skina e Você. O Skina poderá modificar estes T&C e demais políticas aplicáveis sempre que for necessário refletir alterações da lei ou mudanças em seus Serviços. Você deverá consultar regularmente os T&C e demais políticas aplicáveis. O Skina postará avisos informando a existência de modificações nesses T&C nesta página. As alterações produzirão efeitos apenas a partir do momento em que entrarem em vigor, sendo certo que o Skina irá informar a existência de alterações nestes T&C com antecedência de pelo menos 20 (vinte) dias. Havendo alterações dos Serviços e de novas funcionalidades tais alterações, entrarão em vigor imediatamente. Se Você não concordar com os termos alterados do Skina, Você deverá descontinuar o uso dos nossos Serviços.

6. Comunicações

O Skina compromete-se a enviar determinadas informações relacionadas aos seus Serviços ou outras informações adicionais que a lei exigir. Podemos enviar-lhe tais informações em formato eletrônico. Você tem o direito de retirar o consentimento para receber essas informações por meio eletrônico, mas se o fizer, o Skina reserva-se o direito de cancelar seus Anúncios ou pedidos/ordens de inserção. Podemos fornecer as informações necessárias para Você, tanto por e-mail (por meio do endereço especificado por Você quando criou sua Conta no Skina), como por meio físico por escrito, enviado por correios ao endereço indicado no em sua Conta. Os avisos enviados a Você via e-mail serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão do e-mail. Todas as notificações ao Skina devem ser enviadas por correio com aviso de recebimento para o endereço listado acima no preâmbulo destes T&C.

7. Disponibilidade de Nossos Serviços

O Skina é um aplicativo que depende do acesso à internet e de sua compatibilidade com o sistema operacional do dispositivo usado para que possa operar. A qualidade do acesso ao Skina poderá variar de acordo com o tipo de dispositivo utilizado, sua localização geográfica e velocidade da conexão que você contratou com seu provedor de conexão. A variação dos Serviços em razão desses fatores é de sua responsabilidade. A OLX não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do Skina e de suas funcionalidades. A OLX não será responsável, de acordo com os limites estabelecidos na legislação vigente, pelos danos e prejuízos causados ao Usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Skina e de seus Serviços.

8. Renúncia

Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do fiel cumprimento dos termos e condições destes T&C, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte em exercê-lo a qualquer tempo. Outrossim, a renúncia, por qualquer das partes, a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito, bem como a nulidade ou invalidade de qualquer previsão destes T&C não prejudicarão a validade e eficácia das demais disposições.

9. Despesas

As partes arcarão com as despesas inerentes aos procedimentos necessários ao cumprimento das respectivas obrigações e com o pagamento dos profissionais ou empresas contratadas por cada uma.

10. Autonomia das Disposições

Na hipótese de qualquer das cláusulas destes T&C vir a ser declarada nula, por decisão judicial transitada em julgado, as partes substituirão a cláusula declarada nula por uma cláusula de natureza semelhante, disposto ainda que referida cláusula não afetará as demais disposições destes T&C, as quais continuarão vigorando entre as partes, produzindo seus efeitos, inclusive em relação a terceiros.

Anexo B

Os produtos listados abaixo não poderão ser anunciados no Skina:

Devolução e políticas relacionadas

Caso o comprador tenha algum problema com o produto recebido ele tem até 7 dias úteis para entrar em contato com o Skina através do e-mail falapragente@skina-app.com. Recebido o aviso do comprador, o Skina tem até 4 dias úteis para passar as instruções que ele deverá seguir. O reembolso será feito em até 3 dias úteis do recebimento da devolução por parte do vendedor.

Segurança

O Skina adota técnicas de segurança como certificação digital para garantir a proteção dos dados do usuário. Caso tenha qualquer dúvida o usuário pode entrar em contato conosco através do e-mail falapragente@skina-app.com .


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